O VTN é utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2019. São obrigados a declarar, entre outros, pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha).
Ofício 011-2019 vtn ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – 2019
