A meta do MCom é que até o fim do 2023 todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em operação sejam digitalizados
O Digitaliza Brasil foi criado para viabilizar a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão no Brasil. O programa vai levar, até 2022, o sinal digital a 1.638 municípios brasileiros que até hoje só transmitem em sinal analógico. Esse processo irá beneficiar mais de 23 milhões de brasileiros.
A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.
Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.
Ainda há no país 4.191 municípios que não concluíram a migração para o sinal digital, ou seja, ainda há transmissão dos sinais analógicos.
Para cumprir este objetivo, o MCom instituiu o Programa Digitaliza Brasil, com a publicação da Portaria MCom 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Com a medida, o Governo Federal concentra esforços para distribuir conversores à população e instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital.
As prefeituras e as entidades que executam o serviço de retransmissão de televisão nos municípios elegíveis, elencados no Anexo I da Portaria MCom 2.524/2021, poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil. Após manifestação, caso a prefeitura e entidades sejam qualificadas, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.
Além disso, serão distribuídos kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda. Os editais de convocação das prefeituras ao Programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.
Demais emissoras não localizadas dos municípios elegíveis poderão manifestar interesse para continuidade dos serviços de retransmissão em tecnologia digital, de modo a receberem autorização do MCom para execução do serviço (Clique aqui para manifestar).
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/digitaliza-brasil-1
