PROCURADORIA MUNICIPAL | DECRETO Nº 718 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019, para provimento de cargos públicos efetivos, e dá outras providências.

DECRETO 718 – CONCURSO 2019

Prefeitura de Sonora assina TAC com o Ministério Público do MS para regularização de lotes urbanos

Com esse acordo futuras doações vão acontecer sem as falhas apontadas pelo Ministério Público.

Nesta terça-feira (21) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e assinado pela Prefeitura Municipal de Sonora, propõe regularizar pelo menos três bairros de Sonora, Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, e garante regras mais claras e critérios para futuras doações.

Após transcorrer processos de reintegração envolvendo doações de lotes urbanos no bairro Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, o Promotor de Justiça da comarca de Sonora, Adriano Barrozo, instaurou um procedimento no intuito de formalizar critérios para a criação e doações em loteamentos, bem como regularizar os já existentes que segundo ele, estariam irregulares.

Após várias reuniões e discussões sobre o assunto e de como isso procederia, Ministério Público e Prefeitura entraram em um acordo para resolver a situação dos beneficiados, que até hoje não conseguiram regularizar seus imóveis.

O prefeito Enelto Ramos, acompanhou de perto todo procedimento, juntamente com o procurador geral da prefeitura, o advogado Diogo Camatte. Enelto disse que a prioridade é regularizar a situação dos bairros, liberando o mais rápido possível a posse definitiva e as escrituras dos imóveis para os beneficiários. Os proprietários desses lotes não conseguiram ter a posse da escritura do seu imóvel, o esforço da assessoria jurídica municipal e o apoio do Promotor Adriado, formalizando o TAC, vai ser possível. “Esse é um problema que se arrasta a mais 10 anos, e o poder público tem que atender as demandas da população, muitos não conseguiram construir por falta de documentação ou por medo de perder seu bem, agora tudo vai se resolver”, disse o prefeito Enelto.

Com o Termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura fará um novo levantamento técnico dos bairros e de seus mutuários, realizará um levantamento sócio econômico dos beneficiários e identificar quais suas reais necessidades, e realizar audiência pública sobre o assunto e após tudo apresentado ao MP em um prazo máximo de dois anos, a prefeitura poderá emitir as escrituras.

A administração municipal destacou que mesmo o prazo sendo de dois anos, a equipe que agiliza os tramites já está trabalhando para que no máximo seis meses tudo esteja pronto e as escrituras nas mãos dos verdadeiros proprietários.

Prefeitura de Sonora intensifica combate a Dengue

A prefeitura municipal de Sonora através da gerência de Saúde, está em plena atividade no combate à dengue. Segundo a gerente de saúde, Ivana Paião, para proteger a população, foram planejadas diversas ações importantes, que já estão sendo colocadas em práticas. Uma delas é o Mutirão no Combate da Dengue, que será realizado nos dias 24 e 25 de janeiro e irá percorrer os bairros da cidade, o município terá início na Praça Central às 7:00 e vai até às 10:00 horas, e no período da tarde das 14:00 às 17:00 horas.
Equipes da saúde municipal visitaram as farmácias no município para alinhar a conduta nos cuidados com a dengue. O objetivo dessas visitas foram orientar os profissionais das farmácias sobre a Dengue e evitar a automedicação. As visitas se estenderam também em todas as unidades de saúde municipal, onde aconteceram reuniões para orientar os técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, para que seja dispensado uma atenção especial aos pacientes com suspeita de dengue, visto que essa doença se não for diagnosticada e tratada de forma correta, pode levar o paciente a óbito
O mosquito da Dengue é muito perigoso, ele também transmite a Chikungunya e a Zika, diante do aumento de casos de infecção pelo mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura Municipal convoca a participação popular para o mutirão de combate à dengue, a intensão é que o poder público e a população juntos vão às ruas retirar os pequenos objetos que possam acumular água, consequentemente eliminar os criadouros das larvas do mosquito Aedes aegypti.
O prefeito Enelto Ramos disse que há preocupação da administração municipal com o aumento de casos da dengue no estado, em Sonora, segundo o prefeito já estão sendo tomadas medidas para manter o controle da dengue, ele disse que desde os primeiros dias deste ano a prefeitura tem trabalhado junto ao Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Combate ao Vetor Aedes Aegypti de Sonora.
As ações que estão sendo desenvolvidas e outras que acontecerão, fazem parte do planejamento de enfrentamento à dengue, visto que no estado os números de casos da dengue têm aumentado grandemente.

 

CMDCA empossa as novas Conselheiras Tutelares em Sonora

Nesta sexta-feira (10) as novas conselheiras tutelares do município de Sonora foram empossados em seus cargos em cerimônia no plenário da Câmara Municipal de Sonora.

A cerimônia de posse foi de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e contou com a participação do Prefeito Municipal Enelto Ramos, juntamente com a Primeira-dama Adenir de Franco, do Presidente da Câmara Municipal de Sonora, Raphael de Lemos, dos vereadores Juraci Onório (Neco) e Daniela Viana entre outras autoridades.

As cinco novas Conselheiras Tutelares diplomadas são, Cileide Vieira da Silva, Paula Sabina Lopes, Edna Ribeiro de Souza, Indira Neuzanir Colossi e Rosangela dos Santos, elas passaram pelas etapas de aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação, as diplomadas permanecerão no cargo até 2023.

O cargo de Conselheiro Tutelar tem como função zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como acompanhar os menores em situação de risco e decidir, em conjunto, medidas de proteção.

O prefeito Enelto Ramos, disse que compreende que o cargo de conselheira é de muita responsabilidade, e que precisa de muito apoio dos poderes públicos para que seja desenvolvido um trabalho satisfatório, ele disse que a prefeitura tem trabalhado no sentido de dar condições para as conselheiras tutelares desenvolverem os trabalhos com conforto e segurança, o prefeito destacou que em 2019 a prefeitura recebeu do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através da Damares Alves, um carro zero quilômetro e um kit equipagem com computadores geladeira entre outros objetos para o Conselho tutelar.

Prefeitura realizou sorteio de concessão de 10 kits de materiais para construção

A Prefeitura Municipal de Sonora, através da Agência de Habitação municipal realizou o sorteio de 10 kits Sociais de Materiais para Construção. O sorteio foi realizado no dia 20 de dezembro, 18 horas no Parque da Cidade.

O valor do kit é R$ 5 mil, podendo ser parcelado em até 60 meses. As inscrições foram realizadas de 09 a 20 de dezembro, das 07 às 13 horas no setor de Habitação na Gerência de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura. Os inscritos passaram por uma seletiva técnica, onde contou com critérios como, não ter nada construído no terreno indicado na inscrição, não possuir outro imóvel em seu nome em nome do cônjuge, não possuir renda familiar maior que três salários mínimos e ser comprovadamente cidadão de Sonora a pelo menos a dois anos.
Nesta primeira etapa foram sorteados 10 kits entre as 50 primeiras inscrições, e haverá uma segunda etapa onde será feito sorteio de 10% do total de kits entre idosos (pessoas a cima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais e 35 kits entre todas as inscrições. O beneficiário, a partir da liberação do recurso, terá 12 meses para realizar a construção sob pena de reversão da doação do benefício e até do terreno.
Os 10 beneficiados sorteados em 20 de dezembro de 2019 com financiamento do kit Social de Materiais para Construção nesta primeira etapa são: Clara Catiuce Vieira Souza, Edvania Maria da Silva, Everton Roberto Lopes, Fátima Alves da Costa, Leontina Aparecida de Souza, Maria Soares Martins, Marimar Rodrigues Pereira, Sangges Elayne de Alencar Rizzo, Tatiana da Silva Santos e Dora dos Santos.

 

Cantata e Luzes de Natal e chegada do Papai Noel em Sonora foi um show com muito encanto

O parque da Cidade onde foi construída a casa do Papai Noel virou cenário para fotos

Para inauguração das Luzes de Natal a Prefeitura Municipal de Sonora, realizou no último sábado (07) a Cantata de Natal, um verdadeiro show musical com o Coral Reluz Jr de Rondonópolis (MT). Além da apresentação, foi montada no Parque da cidade a Casa do Papai Noel com a presença do bom velhinho que tirou fotos com centenas de crianças e distribuindo guloseimas ao público.
A participação popular foi em massa, as pessoas se encantaram com a decoração de luzes no Parque e nas avenidas da cidade, a apresentação do coral Reluz Jr. conquistou o público presente que se maravilharam com as canções natalinas. O coral é formado por meninas da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Rondonópolis-MT.
O Papai Noel estará na sua casa para tirar fotos com os visitantes nos dias 07 e 08, 12 a 15 e de 19 a 22 de dezembro, das 19 às 21h30.
“Para realizar todas as ações, tivemos que fazer um planejamento longo, mas conseguimos iluminar e decorar nossa cidade e ano que vem queremos melhorar ainda mais os enfeites natalinos, a intensão nossa é resgatar o espírito de Natal, do amor de Cristo. O Papai Noel estará atendendo todos os finais de semana. Desejo a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano novo que 2020 seja muito melhor, aproveitem, tirem fotos, prestigiem que tudo foi feito para vocês”, concluiu Enelto.
Também compareceram na solenidade o vice-prefeito José Vicente Schaefer, o presidente da casa de Leis, vereador Raphael de Lemos e vereadores Francisco Deuzimar, Juraci Onório (Neco) e Eliel Rufino.

Prefeitura e Polícia Militar realizam formatura do Patrulha Mirim e Bom de Bola em Sonora

Projetos atendem 81 alunos que ficam no projeto no contra turno escolar aprendendo de forma hierarquizada os valores cívicos, familiares e sociais.

A Polícia Militar e Prefeitura Municipal realizaram na tarde de ontem (10), a solenidade de formatura de encerramento dos Projetos Patrulha Mirim e do Bom de Bola Bom na Escola (BBBE) em Sonora.

Esses projetos são desenvolvidos pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Gerencia de Educação e Gerencia de Assistência Social, o objetivo desses projetos é de integrar a sociedade com a PM-MS, aproximando os jovens e suas famílias, valorizando e difundindo a cultura da paz, o esporte e o lazer, proporcionando aos jovens uma oportunidade de contato com várias áreas do conhecimento, através de lições e instruções que são repassadas utilizando-se da disciplina militar, buscando com isso, afastar esses jovens de oportunidades negativas ao seu desenvolvimento pessoal.

Sua finalidade é de abrir novos horizontes à criança e ao adolescente, resgatando a cidadania, a dignidade humana, a valorização da família, o civismo, encorajando e estimulando-os para a vida harmoniosa em sociedade, assim como outra premissa é o estímulo à frequência e permanência na escola, bem como seu rendimento escolar.

O Patrulha Mirim e o BBBE em Sonora atendem crianças e adolescentes de 09 a 17 anos e atendem 81 alunos que ficam no projeto no contra turno escolar aprendendo de forma hierarquizada os valores cívicos, familiares e sociais.

A cerimônia que teve a participação da Banda Sinfônica Mirim da PM-MS, foi marcada pelo juramento do Patrulheiro Mirim e à Bandeira Nacional, homenagem e promoção a cabo aos primeiros colocados da turma e homenagens aos parceiros e instrutores.

O formando Vinicius Farinon foi o orador da turma e agradeceu o esforço e dedicação dos comandantes, instrutores e colaboradores. ” Vivenciamos experiências únicas durante todo ano. Foram muitos aprendizados, que reforçaram os nossos valores com respeito ao próximo, compromisso com a família, companheirismo, lealdade e a importância de estudar e ser um bom aluno, amor à pátria e principalmente o compromisso com Deus.” Afirmou o patrulheiro.

O prefeito Enelto Ramos disse que é grande a emoção em ver a conclusão do primeiro ano do Patrulha Mirim e mais um ano do Bom de Bola Bom na Escola, agradeceu a primeira-dama Adenir que foi um das pessoas que incentivou a vinda do projeto para Sonora, aos instrutores que fizeram um ótimo trabalho com os alunos, aos pais por confiarem a responsabilidade dos alunos à administração municipal e aos policiais militares em nome do Sargento Robson e do Tenente Calvi, que mesmo diante das dificuldades nunca desistiram do objeto, que com certeza está a formar pessoas de bem.

Participaram do evento o Comandante do 5º batalhão de Polícia Militar – MS, Major QOPM Luiz César de Souza Herculano, o Comandante do 2º Pelotão da Policia Militar de Sonora, 2º Tenente QOPM Naércio Calvi Cardoso e a Coordenadora Estadual Do Patrulha Mirim a Subtenente PM – MS Fatima Inês Rodrigues de Brito, os Coordenadores do Projeto Patrulha Mirim 3º Sargento PM Robison, e do Projeto Bom de Bola Bom na Escola o SD PM – MS Valadares, a Gerente Municipal de Educação, Professora Graziele Souza da Luz, vereadores Fábio Sinuca, Daniela Viana, Eliel Rufino, Juraci Onório (Neco), vice-prefeito José Vicente Schaefer e demais autoridades locais e familiares dos formandos.

Prefeitura Municipal entrega fardamento aos alunos do Patrulha Mirim

A apresentação oficial com o fardamento será realizada dia 10 no Parque da Cidade, na formatura dos patrulheiros mirins

 

A prefeitura municipal entregou o fardamento completo aos 47 alunos participantes do projeto Patrulha Mirim em Sonora. Este é o primeiro ano da implantação do projeto Patrulha Mirim, o projeto é coordenado pela Policia Militar e juntamente com a administração municipal programou na manhã desta sexta-feira (06) uma cerimônia no paço municipal para a realização da cerimônia que contou com a presença dos pais e autoridades locais.

As autoridades presentes parabenizaram o executivo pela implantação do projeto na cidade e destacaram o apoio da PM na elaboração e execução do projeto.

O Comandante da Policia Militar-MS em Sonora, Tenente Naércio Calvi, destacou a responsabilidade que os Patrulheiros Mirins terão perante a sociedade, ele destacou o empenho dos alunos que chegaram até a formatura, disse que acredita que esses formandos servirão também de exemplo para turmas futuras, e espera ver dentre os disciplinados patrulheiros futuros médicos, policiais, prefeitos, vereadores e vereadoras, mas a cima de tudo, pessoas de bem, disse o Comandante Calvi.

O presidente da Câmara de Vereadores, Raphael de Lemos, falou sobre a satisfação dos pais ao ver seus filhos em casa ou na rua com disciplina, pontuando que alguns casos, antes de ingressarem no Patrulha Mirim, apresentavam problemas de comportamento social, mas com o projeto o adolescente tem uma postura educada e disciplinada na escola, em casa e mesmo na rua.

O prefeito Enelto Ramos, lembrou que o Patrulha Mirim já começa a ser copiado por outras cidades, e que recebeu a visita do prefeito da cidade de Itiquira (MT) juntamente com uma comitiva para conhecer o projeto de perto e que gostou muito, retornando àquela cidade com promessas de implantar lá.

Formatura oficial

A apresentação e formatura da turma, bem como a formatura do Bom de Bola Bom na Escola, está prevista para acontecer no próximo dia 10 no Parque da Cidade, as 16h30. Lá será apresentado os formandos já com a farda e colação de oficial da Patrulha Mirim.