Nesta quarta-feira, técnicos ambientais do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul estiveram no município de Sonora para realizar um levantamento estratégico de dados da situação dos resíduos sólidos no município.

Este levantamento fará parte de um relatório a ser publicado no final deste ano contendo levantamentos da reciclagem e do destino final dos resíduos sólidos urbanos nos municípios do Estado. Uma das preocupações é a melhoria da qualidade de trabalho dos catadores e o destino correto dos resíduos descartados pela população.

O Prefeito Municipal de Sonora, Enelto Ramos, recebeu os técnicos juntamente com a Gerente de Núcleo de Meio Ambiente e Turismo Daniele Schaefer, onde discutiram sobre melhorias necessárias tanto na coleta como no destino dos resíduos sólidos no município. O prefeito disse que a administração municipal está trabalhando para melhorar essa questão, para isso foi adquirido um caminhão novo para coleta de lixo e que está trabalhando para a construção de uma Usina de Triagem de Resíduos (UTR).

Com a intensão em beneficiar famílias carentes no município que necessitam de moradias, o prefeito de Sonora-MS, Enelto Ramos, assinou decreto através da Lei 292/2001 com alterações pela Lei 889/2019 que dispõe sobre a concessão de kits materiais de construção no valor de até R$ 5 mil, podendo ser parcelado em até 60 meses. Os kits poderão ser adquiridos por pessoas de baixa renda através de sorteios.
No dia 20 de janeiro às 08 horas na Habitação Municipal A Prefeitura Municipal de Sonora, através da Agência de Habitação municipal realizou o sorteio de 08 kits Sociais de Materiais para Construção.
As inscrições foram realizadas de 09 a 20 de dezembro, das 07 às 13 horas no setor de Habitação na Gerência de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura. Os inscritos passaram por uma seletiva técnica, onde contou com critérios como, não ter nada construído no terreno indicado na inscrição, não possuir outro imóvel em seu nome em nome do cônjuge, não possuir renda familiar maior que três salários mínimos e ser comprovadamente cidadão de Sonora a pelo menos a dois anos.
Nesta segunda etapa foram 08 kits sorteados entre idosos (pessoas a cima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais. O beneficiário, a partir da liberação do recurso, terá 12 meses para realizar a construção sob pena de reversão da doação do benefício e até do terreno.
Os 08 beneficiados sorteados em 20 de janeiro de 2020 com financiamento do kit Social de Materiais para Construção nesta primeira etapa são: Eunice Maria da Silva, Adelma de Souza Santos, Gilmar Moreira da Silva, Lucélia Silva Soares, Letícia Gabriela Conceição, Luci Pedroso dos Santos, Sidilene Aparecida Rodrigues e Sandra Regina Torres.

Com esse acordo futuras doações vão acontecer sem as falhas apontadas pelo Ministério Público.

Nesta terça-feira (21) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e assinado pela Prefeitura Municipal de Sonora, propõe regularizar pelo menos três bairros de Sonora, Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, e garante regras mais claras e critérios para futuras doações.

Após transcorrer processos de reintegração envolvendo doações de lotes urbanos no bairro Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, o Promotor de Justiça da comarca de Sonora, Adriano Barrozo, instaurou um procedimento no intuito de formalizar critérios para a criação e doações em loteamentos, bem como regularizar os já existentes que segundo ele, estariam irregulares.

Após várias reuniões e discussões sobre o assunto e de como isso procederia, Ministério Público e Prefeitura entraram em um acordo para resolver a situação dos beneficiados, que até hoje não conseguiram regularizar seus imóveis.

O prefeito Enelto Ramos, acompanhou de perto todo procedimento, juntamente com o procurador geral da prefeitura, o advogado Diogo Camatte. Enelto disse que a prioridade é regularizar a situação dos bairros, liberando o mais rápido possível a posse definitiva e as escrituras dos imóveis para os beneficiários. Os proprietários desses lotes não conseguiram ter a posse da escritura do seu imóvel, o esforço da assessoria jurídica municipal e o apoio do Promotor Adriado, formalizando o TAC, vai ser possível. “Esse é um problema que se arrasta a mais 10 anos, e o poder público tem que atender as demandas da população, muitos não conseguiram construir por falta de documentação ou por medo de perder seu bem, agora tudo vai se resolver”, disse o prefeito Enelto.

Com o Termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura fará um novo levantamento técnico dos bairros e de seus mutuários, realizará um levantamento sócio econômico dos beneficiários e identificar quais suas reais necessidades, e realizar audiência pública sobre o assunto e após tudo apresentado ao MP em um prazo máximo de dois anos, a prefeitura poderá emitir as escrituras.

A administração municipal destacou que mesmo o prazo sendo de dois anos, a equipe que agiliza os tramites já está trabalhando para que no máximo seis meses tudo esteja pronto e as escrituras nas mãos dos verdadeiros proprietários.