Com esse acordo futuras doações vão acontecer sem as falhas apontadas pelo Ministério Público.
Nesta terça-feira (21) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e assinado pela Prefeitura Municipal de Sonora, propõe regularizar pelo menos três bairros de Sonora, Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, e garante regras mais claras e critérios para futuras doações.
Após transcorrer processos de reintegração envolvendo doações de lotes urbanos no bairro Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, o Promotor de Justiça da comarca de Sonora, Adriano Barrozo, instaurou um procedimento no intuito de formalizar critérios para a criação e doações em loteamentos, bem como regularizar os já existentes que segundo ele, estariam irregulares.
Após várias reuniões e discussões sobre o assunto e de como isso procederia, Ministério Público e Prefeitura entraram em um acordo para resolver a situação dos beneficiados, que até hoje não conseguiram regularizar seus imóveis.
O prefeito Enelto Ramos, acompanhou de perto todo procedimento, juntamente com o procurador geral da prefeitura, o advogado Diogo Camatte. Enelto disse que a prioridade é regularizar a situação dos bairros, liberando o mais rápido possível a posse definitiva e as escrituras dos imóveis para os beneficiários. Os proprietários desses lotes não conseguiram ter a posse da escritura do seu imóvel, o esforço da assessoria jurídica municipal e o apoio do Promotor Adriado, formalizando o TAC, vai ser possível. “Esse é um problema que se arrasta a mais 10 anos, e o poder público tem que atender as demandas da população, muitos não conseguiram construir por falta de documentação ou por medo de perder seu bem, agora tudo vai se resolver”, disse o prefeito Enelto.
Com o Termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura fará um novo levantamento técnico dos bairros e de seus mutuários, realizará um levantamento sócio econômico dos beneficiários e identificar quais suas reais necessidades, e realizar audiência pública sobre o assunto e após tudo apresentado ao MP em um prazo máximo de dois anos, a prefeitura poderá emitir as escrituras.
A administração municipal destacou que mesmo o prazo sendo de dois anos, a equipe que agiliza os tramites já está trabalhando para que no máximo seis meses tudo esteja pronto e as escrituras nas mãos dos verdadeiros proprietários.
