A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, inaugurou nesta terça-feira (14), a Sala Lilás da Polícia Civil em Sonora.

O espaço contará com atendimentos de psicólogas e assistentes sociais, com o intuito de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual.

Estiveram presentes na inauguração o delegado titular Daniel Luiz da Silva, representando o delegado geral da polícia civil Adriano Garcia Geraldo, o secretário de Justiça Pública Antônio Carlos Vieira, o delegado regional adjunto de Coxim, Edmilson José Holler, Jorge Luiz de Oliveira Santos, representando o governador Reinaldo Azambuja, o Comandante da Polícia Militar de Sonora, Tenente Rodrigo Lima Yoshimura, Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, assistente da Defensoria Pública em Sonora, Andressa Beltrão, vice-prefeito Valter Almeida e primeira-dama Adenir Franco representando o prefeito Enelto Ramos, gerente de Obras do município, Antônio João Rodrigues, chefe de gabinete da Prefeitura de Sonora, Thiago de Matos Lima e os vereadores Jansen Peixoto, Vera Dantas, e Flavia Vasconcelos. 

O espaço conta com equipes multidisciplinares e integra os serviços oferecidos para ajudar as vítimas a se sentirem mais à vontade para falar sobre a violência sofrida.

A Sala Lilás fica dentro das dependências da Delegacia de Polícia, localizada na Avenida Edson Aparecido Fernandes de Campos, n° 700, no Centro da cidade.

A Prefeitura de Sonora, por meio do prefeito Enelto Ramos da Silva e a Câmara Municipal, através do presidente da Casa, Dalmi Alves, convidam toda a população a participar de audiência pública para tratar da criação da taxa do lixo no município, a ser realizada no dia 17/12 sexta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal.

O objetivo principal da audiência é reunir a sociedade sonorense e autoridades públicas para discutir a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Federal de Nº. 14026/2020.

Participarão da audiência autoridades locais especialistas no assunto que tirarão todas as dúvidas da população em relação à cobrança da taxa.

Vale ressaltar que tal medida é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico imposta pelo Governo Federal e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

Os municípios brasileiros têm até janeiro de 2022 para se adequar à Lei Federal Nº. 14026/2020. Por isso é tão importante o debate deste assunto.

O Novo Marco do Saneamento estabelece ainda que os municípios que não cobrarem o Serviço de Coleta de Lixo no prazo, poderão enfrentar consequências legais, como: perder benefícios fiscais do Governo Federal em várias áreas ou o gestor público municipal responderá por improbidade administrativa por renúncia de receita pelo descumprimento à lei de responsabilidade fiscal.

SERVIÇO

PAUTA: Debater a criação da taxa de lixo em Sonora
DATA: 17/12 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Câmara Municipal