A Prefeitura de Sonora, por meio da Gerência Municipal de Educação, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), oferece 40 vagas para o curso técnico em Administração.

O curso subsequente ao Ensino Médio é na modalidade à distância e realizado online, todas as quintas-feiras, no período noturno.

As inscrições vão até o dia 9 de janeiro de 2022 e podem ser feitas pelo site: http://selecao.ifms.edu.br/

O curso é destinado a quem concluiu o Ensino Médio e o estudante cursa apenas as unidades curriculares da formação técnica escolhida. Para mais informações, acesse: https://www.ifms.edu.br/

Em Sonora, aposentados e pensionistas com apenas um imóvel e residindo nele até então tinham que, anualmente, apresentar requerimento e anexar uma série de documentos, para buscar a isenção do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). Para oferecer mais comodidade, segurança e facilidade a esses contribuintes, a partir de agora, a Prefeitura de Sonora renovará a isenção, por até três anos, com mero requerimento, independente de apresentação de toda documentação novamente.

A Lei Complementar de n° 134, altera a Lei n° 024, de 2 de outubro de 2006, que autoriza prorrogação de isenção do IPTU aos beneficiários, por três anos independente de renovação da documentação.

Essa conquista é fruto de projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, e tem como principal objetivo desburocratizar o procedimento, garantido facilidade, conforto e economia para essas pessoas.

 Vale lembrar que o Código Tributário Municipal previa que as provas de atendimento dos requisitos fossem renovadas anualmente.

A determinação começa a valer em 2022 e o requerimento e a comprovação de atendimento de requisitos da lei poderão ser apresentados até o dia 28/02/2022.

Confira os requisitos para solicitar a prorrogação da isenção do IPTU 2022:

• Ser beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Requerimento assinado pelo interessado e seu cônjuge/companheiro, quando for o caso, com a qualificação completa (nome, estado civil, profissão, RG e CPF), dos mesmos, declaração expressa da sua condição (aposentado ou pensionista), do valor individual da renda das pessoas que residem no imóvel para o qual se pretende a isenção, e de que não é proprietário ou titular de outro imóvel no município;
• Ter a matrícula atualizada do imóvel;
• Cópia da fatura de água ou energia do imóvel dos últimos dois meses;
• Rendimento do beneficiário e seu cônjuge ou companheiro quando for o caso;
• Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isentos do beneficiário e seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso.

A Prefeitura de Sonora, por meio da Gerência Municipal de Administração e Finanças, informa o funcionamento dos serviços administrativos do município e de demais órgãos ligados à Administração Municipal neste fim de ano. Confira.

Conforme o Decreto n° 1038, de 11 de novembro de 2021, do dia 20 ao dia 31 de dezembro, os servidores públicos municipais estarão de recesso. Somente os serviços essenciais como saúde, transporte, segurança etc., funcionarão.

O setor Tributário Municipal disponibilizou um telefone para atendimento via WhatsApp exclusivamente para assuntos referentes a tributação, como solicitação de guias de ISS, alvarás, ITBI entre outros serviços do mesmo segmento. O telefone é o: (67) 3254-1522.

A Assistência Social e Trabalho informa que neste fim de ano, os telefones de contato de plantão são: CRAS: 67 99945-2564, CREAS: 67 99918-4246 e Conselho Tutelar: 99944-5089.

A Gerência de Educação, Esporte, Cultura e Lazer informa que o recesso das Escolas Municipais e do Ginásio de Esportes é do dia 20/12 ao dia 9/01/2022. As atividades retornam no dia 10/01/2022.

A Gerência de Obras e Serviços Urbanos trabalhará no regime de plantão.

A Gerência Municipal de Saúde informa que realizará trabalho interno do dia 20 de dezembro ao dia 14 de janeiro de 2022. Neste período, as liberações de exames e consultas especializadas ficarão temporariamente suspensas. A partir do dia 20/12, o setor de Regulação atenderá internamente. Os transportes serão agendados para pacientes de hemodiálise, câncer e cirurgias. Dúvidas e atendimento: (67) 99609-4637.

As unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs) 1 e 4 funcionarão das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O ESF 1 oferecerá atendimento médico com pediatra e dentista, já o ESF 4, atendimento médico geral, nutricionista, vacina e atendimento psicológico.

As ESFs 2, 3, Rural e Posto Central estarão fechadas.

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, inaugurou nesta terça-feira (14), a Sala Lilás da Polícia Civil em Sonora.

O espaço contará com atendimentos de psicólogas e assistentes sociais, com o intuito de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual.

Estiveram presentes na inauguração o delegado titular Daniel Luiz da Silva, representando o delegado geral da polícia civil Adriano Garcia Geraldo, o secretário de Justiça Pública Antônio Carlos Vieira, o delegado regional adjunto de Coxim, Edmilson José Holler, Jorge Luiz de Oliveira Santos, representando o governador Reinaldo Azambuja, o Comandante da Polícia Militar de Sonora, Tenente Rodrigo Lima Yoshimura, Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, assistente da Defensoria Pública em Sonora, Andressa Beltrão, vice-prefeito Valter Almeida e primeira-dama Adenir Franco representando o prefeito Enelto Ramos, gerente de Obras do município, Antônio João Rodrigues, chefe de gabinete da Prefeitura de Sonora, Thiago de Matos Lima e os vereadores Jansen Peixoto, Vera Dantas, e Flavia Vasconcelos. 

O espaço conta com equipes multidisciplinares e integra os serviços oferecidos para ajudar as vítimas a se sentirem mais à vontade para falar sobre a violência sofrida.

A Sala Lilás fica dentro das dependências da Delegacia de Polícia, localizada na Avenida Edson Aparecido Fernandes de Campos, n° 700, no Centro da cidade.

A Prefeitura de Sonora, por meio do prefeito Enelto Ramos da Silva e a Câmara Municipal, através do presidente da Casa, Dalmi Alves, convidam toda a população a participar de audiência pública para tratar da criação da taxa do lixo no município, a ser realizada no dia 17/12 sexta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal.

O objetivo principal da audiência é reunir a sociedade sonorense e autoridades públicas para discutir a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Federal de Nº. 14026/2020.

Participarão da audiência autoridades locais especialistas no assunto que tirarão todas as dúvidas da população em relação à cobrança da taxa.

Vale ressaltar que tal medida é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico imposta pelo Governo Federal e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

Os municípios brasileiros têm até janeiro de 2022 para se adequar à Lei Federal Nº. 14026/2020. Por isso é tão importante o debate deste assunto.

O Novo Marco do Saneamento estabelece ainda que os municípios que não cobrarem o Serviço de Coleta de Lixo no prazo, poderão enfrentar consequências legais, como: perder benefícios fiscais do Governo Federal em várias áreas ou o gestor público municipal responderá por improbidade administrativa por renúncia de receita pelo descumprimento à lei de responsabilidade fiscal.

SERVIÇO

PAUTA: Debater a criação da taxa de lixo em Sonora
DATA: 17/12 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Câmara Municipal